Um trabalhador da indústria metalúrgica, ao iniciar suas atividades em uma nova linha de produção, foi instruído por seu supervisor a utilizar um equipamento de proteção individual (EPI) específico para a tarefa. O empregador, por sua vez, tem o dever legal de fornecer os EPIs adequados e garantir sua correta utilização. Diante desse cenário, qual dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento?