Em uma empresa de construção civil, onde os riscos de acidentes de trabalho são inerentes à atividade, a legislação trabalhista estabelece a obrigatoriedade de órgãos e serviços voltados à prevenção. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) são exemplos dessas medidas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual artigo estabelece a obrigatoriedade da constituição desses órgãos e serviços, com base no número de empregados e no grau de risco da atividade?