Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Consumidor

FC618828

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A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) trouxe diversas alterações à Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças, destacam-se aquelas relacionadas à negociação coletiva e à prevalência de acordos sobre a lei em determinados casos.

(a)

A Reforma Trabalhista de 2017 manteve inalterado o Título VI da CLT, que trata das Convenções Coletivas de Trabalho, garantindo que a lei sempre prevalecerá sobre qualquer acordo ou convenção.

(b)

Um dos pontos centrais da Reforma Trabalhista foi a introdução do princípio da primazia da realidade, que determina que os fatos reais sobrepõem-se à forma escrita em qualquer relação de trabalho.

(c)

A Lei nº 13.467/2017 alterou mais de 100 artigos da CLT, impactando temas como jornada de trabalho, férias, terceirização e negociação coletiva, com o objetivo de modernizar as relações laborais.

(d)

A Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu que as convenções e acordos coletivos de trabalho não podem mais dispor sobre salário, mas apenas sobre jornada de trabalho e condições de segurança.

(e)

Após a Reforma Trabalhista de 2017, o Ministério Público do Trabalho perdeu sua autonomia e passou a ser subordinado diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego.