Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Consumidor

FC618829

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Um empregado que trabalha em uma fábrica de produtos químicos relata dores constantes nas mãos devido ao manuseio de substâncias corrosivas. A empresa, ao investigar o caso, percebe que o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido não era o mais adequado para o risco específico.

(a)

A empresa não tem responsabilidade sobre a adequação do EPI, pois o empregado é quem deve escolher o equipamento que melhor se adapta às suas necessidades.

(b)

O fornecimento de EPIs adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento é uma obrigação do empregador, que deve garantir a proteção do trabalhador contra acidentes e doenças ocupacionais.

(c)

O empregado pode ser obrigado a adquirir seus próprios EPIs, caso a empresa não disponha dos modelos adequados, e posteriormente solicitar o reembolso.

(d)

A legislação trabalhista permite que o empregador forneça EPIs em mau estado de conservação, desde que o empregado seja devidamente advertido sobre os riscos.

(e)

A responsabilidade pelo fornecimento de EPIs é exclusiva do SESMT, que deve realizar a compra e distribuição sem a intervenção do empregador.