Questões de Concurso

Em uma empresa de construção civil, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) identificou a necessidade de implementar medidas mais eficazes para reduzir os riscos de quedas em altura. A atuação da CIPA é fundamental para a segurança no ambiente de trabalho e está prevista na legislação trabalhista.

(a)

A CIPA é um órgão de representação exclusiva dos empregados, sem qualquer participação ou responsabilidade do empregador na sua constituição ou funcionamento.

(b)

A obrigatoriedade de constituição da CIPA e do SESMT, bem como suas atribuições, são definidas com base no número de empregados e no grau de risco da atividade da empresa, conforme regulamentado pela CLT.

(c)

A CIPA tem como principal função fiscalizar o cumprimento das normas de segurança, podendo, em caso de descumprimento, aplicar multas diretamente aos empregados infratores.

(d)

A formação da CIPA é facultativa para todas as empresas, independentemente do seu porte ou do risco de suas atividades, sendo uma iniciativa voluntária para promover um ambiente de trabalho mais seguro.

(e)

O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) é composto exclusivamente por médicos e deve atuar de forma independente da CIPA.