Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Consumidor

FC618831

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A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representou um marco na história das relações de trabalho no Brasil. Analise o contexto histórico e a natureza jurídica desse diploma legal para compreender sua importância.

(a)

A CLT foi promulgada em 1988, durante a Assembleia Constituinte, com o objetivo de estabelecer um novo marco legal para a proteção dos trabalhadores após um longo período de ditadura militar.

(b)

Instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT não criou um código trabalhista novo, mas sim consolidou leis esparsas já existentes, visando uniformizar a legislação sob o contexto do Estado Novo.

(c)

A CLT é uma lei ordinária de 1964, que surgiu como resposta às demandas dos movimentos sindicais que clamavam por maior participação dos trabalhadores nas decisões empresariais.

(d)

O Decreto-Lei nº 5.452/1943 consolidou normas de direito civil aplicadas ao trabalho, sendo um código completo que regulamentou todas as relações laborais sem a necessidade de alterações posteriores.

(e)

A CLT foi criada em 2017, como parte de uma reforma abrangente que visava flexibilizar as relações de emprego e reduzir os encargos trabalhistas para as empresas.