Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC618845

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Após a prolação de uma sentença em ação trabalhista que reconheceu o direito de um ex-empregado a horas extras não pagas, a empresa foi intimada para proceder à liquidação e pagamento do débito. No entanto, a empresa alega dificuldades financeiras e questiona a forma de cálculo dos valores devidos, especialmente quanto à incidência de juros e correção monetária.

(a)

Os valores devidos em execução trabalhista são atualizados monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da ação.

(b)

A correção monetária deve ser calculada com base na taxa SELIC, e os juros de mora são devidos a partir da citação válida, sendo de 0,5% ao mês.

(c)

A atualização monetária deve observar os índices que melhor reflitam as perdas inflacionárias, e os juros de mora são de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação.

(d)

Os débitos trabalhistas são corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data em que a decisão se tornou exequível (trânsito em julgado).

(e)

Apenas a correção monetária é devida, pois os juros de mora são aplicados somente em casos de dolo ou má-fé da empresa, conforme a legislação processual trabalhista.