Questões de Concurso

Um empregado, após ser dispensado sem justa causa, alega que o cálculo das verbas rescisórias apresentado pela empresa está incorreto, pois não considerou as horas extras habituais e os adicionais noturnos e de periculosidade de forma integral para a apuração do 13º salário e das demais verbas. A empresa, por sua vez, argumenta que tais adicionais não integram a base de cálculo do 13º salário, gerando dúvidas sobre a correta aplicação da legislação trabalhista.

(a)

A base de cálculo do 13º salário inclui apenas o salário base, excluindo quaisquer adicionais ou horas extras, mesmo que habituais, garantindo a simplicidade no cálculo.

(b)

O 13º salário deve ser calculado com base na soma do salário base com as horas extras habituais e os adicionais noturno e de periculosidade, pois todos integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

(c)

Apenas as horas extras habituais integram a base de cálculo do 13º salário, enquanto os adicionais noturno e de periculosidade, por serem eventuais, não são considerados.

(d)

O 13º salário é calculado com base no salário nominal, e os adicionais e horas extras só são considerados se constarem expressamente em convenção coletiva de trabalho.

(e)

Os adicionais noturno e de periculosidade integram o 13º salário, mas as horas extras habituais não, pois estas são consideradas verbas de natureza indenizatória.