Questões de Concurso

A empresa "TecnoInova Ltda." está em processo de recuperação judicial e busca reorganizar suas finanças e operações para evitar a falência. Durante a assembleia de credores, um grupo de acionistas minoritários questionou a possibilidade de um dos credores, que também possui participação minoritária em outra empresa do mesmo ramo, apresentar um plano de recuperação alternativo. Considerando a legislação aplicável, analise a situação.

(a)

A participação minoritária de um credor em outra empresa do mesmo ramo o impede de apresentar um plano de recuperação alternativo, pois configura conflito de interesses.

(b)

A legislação de recuperação judicial permite que credores com participação minoritária em outras empresas apresentem planos alternativos, desde que essa participação não configure controle.

(c)

Apenas a empresa em recuperação judicial e seus sócios podem apresentar um plano de recuperação, sendo vedada a participação de credores nesse processo.

(d)

A apresentação de plano alternativo por credores é restrita a casos de recuperação extrajudicial, não sendo aplicável à recuperação judicial.

(e)

A participação minoritária em outra empresa é irrelevante, o que importa é a natureza do crédito que o credor possui.