Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Empresarial

FC618852

notificar erro

João emitiu um cheque para pagamento de uma dívida com Maria, mas o cheque retornou sem fundos. Maria, precisando do dinheiro, consultou um advogado sobre as medidas cabíveis para reaver o valor. O cheque em questão foi emitido em 10 de janeiro de 2023 e apresentado ao banco em 15 de janeiro de 2023, sendo devolvido no dia seguinte. Maria pretende cobrar judicialmente João.

(a)

Maria poderá executar o cheque diretamente, pois ele possui força executiva, e o prazo para protesto é de 30 dias.

(b)

Como o cheque retornou sem fundos, Maria deverá ingressar com uma ação monitória, pois o cheque perdeu sua autonomia.

(c)

Maria poderá executar o cheque, pois o prazo para execução é de 6 meses a contar da data de apresentação, e o protesto é dispensável para a execução contra o emitente.

(d)

O protesto do cheque é obrigatório para que Maria possa executar João, e o prazo para protesto é de 6 meses.

(e)

Maria deve primeiro notificar João extrajudicialmente, e só após 15 dias poderá ingressar com a ação de cobrança.