Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Previdenciário

FC618857

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Um servidor público federal, concursado há 15 anos, contribui para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de sua autarquia. Ele tem dúvidas sobre como seu regime se diferencia do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao qual a maioria dos trabalhadores brasileiros está vinculada, especialmente no que diz respeito à gestão dos recursos e à concessão de benefícios.

(a)

O RPPS e o RGPS são idênticos em sua estrutura e gestão, sendo ambos administrados exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

(b)

O RPPS é gerido pela União, Estados e Municípios, com regras próprias para cada ente federativo, enquanto o RGPS é administrado pelo INSS e abrange trabalhadores da iniciativa privada e avulsos.

(c)

Servidores públicos federais contribuem para o RGPS, enquanto os estaduais e municipais possuem RPPS. A gestão e os benefícios são os mesmos em todos os regimes.

(d)

O RPPS permite a adesão voluntária de trabalhadores da iniciativa privada, garantindo-lhes benefícios mais vantajosos que os do RGPS.

(e)

A principal diferença entre os regimes reside no fato de que apenas o RGPS possui caráter contributivo, sendo o RPPS inteiramente financiado pelo orçamento público.