Questões de Concurso

Um profissional liberal, ao planejar seu futuro financeiro, considera a possibilidade de aderir a um plano de previdência complementar. Ele busca entender como essa modalidade de previdência se insere no contexto geral dos regimes previdenciários brasileiros e quais os seus objetivos, distinguindo-a da previdência social obrigatória.

(a)

A previdência complementar é obrigatória para todos os trabalhadores e tem como objetivo principal garantir o benefício mínimo de subsistência, similar à assistência social.

(b)

Os regimes de previdência social (geral e próprios dos servidores) são de caráter contributivo e visam a substituição da renda do trabalhador em caso de incapacidade, morte ou idade avançada, enquanto a previdência complementar é facultativa e busca a formação de poupança adicional para o futuro.

(c)

A previdência complementar substitui a previdência social obrigatória, sendo mais vantajosa por não possuir regras de cálculo ou limites de benefício definidos.

(d)

Todos os regimes de previdência, incluindo a complementar, são geridos pelo INSS e possuem as mesmas regras de contribuição e concessão de benefícios.

(e)

A previdência complementar é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, com o objetivo de complementar a aposentadoria paga pelo Regime Geral de Previdência Social.