Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC618864

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Em um processo judicial, um advogado, ao tomar ciência de uma decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente, agiu com presteza e protocolou o recurso cabível antes mesmo do início formal da contagem do prazo recursal, que se daria com a juntada do mandado de intimação aos autos. Tal ato, praticado prematuramente, seria considerado intempestivo?

(a)

Sim, pois o prazo recursal só se inicia com a juntada do mandado de intimação, e qualquer ato praticado antes disso é considerado prematuro e, portanto, intempestivo.

(b)

Não, pois o Código de Processo Civil atual considera tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, não mais punindo o 'apressado'.

(c)

Depende da complexidade do recurso; em casos simples, o ato seria tempestivo, mas em casos complexos, seria considerado intempestivo.

(d)

Sim, pois a prática de atos antes do início do prazo viola a boa-fé processual e a segurança jurídica.

(e)

Não, mas o prazo para a prática de atos subsequentes será contado a partir da data da juntada do mandado, e não da data do protocolo do ato prematuro.