Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral

FC618867

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João, brasileiro nato, completou 18 anos em março de 2024 e reside em São Paulo há mais de um ano. Ele nunca se alistou como eleitor e deseja participar das próximas eleições municipais como votante. Para tanto, ele precisa cumprir os requisitos legais estabelecidos para o exercício da cidadania.

(a)

João poderá se alistar como eleitor até a data da eleição, pois o alistamento eleitoral é facultativo para maiores de 18 anos.

(b)

O alistamento eleitoral é obrigatório para João, que deve comparecer ao cartório eleitoral até o fim do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para regularizar sua situação e poder votar.

(c)

Por ter completado 18 anos em 2024, João só poderá se alistar para as eleições de 2026, pois há um período de carência após o aniversário para o primeiro alistamento.

(d)

O domicílio eleitoral de João será automaticamente vinculado ao seu local de nascimento, mesmo residindo em São Paulo há mais de um ano.

(e)

João pode votar sem o título de eleitor, bastando apresentar um documento de identidade com foto no dia da eleição.