Questões de Concurso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emite súmulas para consolidar o entendimento sobre temas recorrentes em matéria eleitoral, facilitando a aplicação da lei e a uniformização da jurisprudência. Um candidato teve seu registro de candidatura indeferido com base em uma interpretação específica da legislação sobre filiação partidária. Ele alega que o entendimento consolidado em súmula do TSE autorizaria sua candidatura.

(a)

As súmulas do TSE possuem força de lei e vinculam todas as decisões judiciais e administrativas em matéria eleitoral, sendo seu descumprimento motivo para anulação do processo.

(b)

As súmulas do TSE refletem o entendimento pacificado da Corte, mas não possuem força vinculante absoluta, podendo os juízes eleitorais decidir de forma diversa em casos excepcionais devidamente fundamentados.

(c)

Apenas as súmulas de caráter vinculante emitidas pelo Supremo Tribunal Federal têm força para influenciar decisões da Justiça Eleitoral.

(d)

Súmulas eleitorais são meras recomendações e não possuem qualquer peso decisório nos processos de registro de candidatura.

(e)

O candidato deveria ter buscado a alteração da súmula antes do período eleitoral para que ela pudesse ser aplicada em seu favor.