Questões de Concurso

Uma comunidade ribeirinha na Amazônia, tradicionalmente dependente dos recursos do rio para sua subsistência e cultura, enfrenta desafios crescentes devido à escassez de peixes e à contaminação da água por atividades de mineração ilegal. Os líderes comunitários buscam compreender como a Política Nacional de Recursos Hídricos pode ser utilizada para proteger o rio e garantir o uso sustentável da água, assegurando o bem-estar da comunidade e a preservação ambiental.

(a)

A Política Nacional de Recursos Hídricos prioriza o uso industrial da água em detrimento dos usos múltiplos, como o abastecimento humano e a pesca artesanal, visando o desenvolvimento econômico do país.

(b)

Os Planos de Bacia Hidrográfica, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, definem as regras para o uso da água, incluindo a outorga e a cobrança pelo uso, buscando a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos.

(c)

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que a água é um bem privado, cujos direitos de uso são intransferíveis e perpétuos, cabendo aos proprietários das terras ribeirinhas o controle exclusivo sobre o rio.

(d)

A gestão dos recursos hídricos é de responsabilidade exclusiva da União, não sendo permitida a participação de estados, municípios ou da sociedade civil nos processos decisórios.

(e)

A outorga pelo uso da água é um direito automático para qualquer atividade econômica, bastando que o empreendedor declare sua intenção de utilizar o recurso hídrico.