Questões de Concurso

Uma indústria metalúrgica localizada em uma região metropolitana recebeu um auto de infração ambiental por operar sem a devida licença, gerando efluentes que impactavam negativamente um corpo d'água próximo. A empresa argumentou que possuía um alvará de funcionamento emitido pela prefeitura e que isso seria suficiente para sua operação. O órgão ambiental estadual, contudo, alegou que a licença ambiental é um requisito distinto e obrigatório.

(a)

O alvará de funcionamento emitido pelo município é suficiente para a operação de atividades potencialmente poluidoras, dispensando a necessidade de licença ambiental estadual.

(b)

A licença ambiental é um ato administrativo vinculado, emitido pelo órgão ambiental competente, que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizem recursos naturais ou que sejam potencialmente poluidoras.

(c)

O licenciamento ambiental é um processo simplificado, aplicável apenas a grandes indústrias, sendo desnecessário para atividades de pequeno porte ou de baixo potencial poluidor.

(d)

A empresa pode continuar operando mediante o pagamento de uma taxa de fiscalização ambiental, mesmo sem possuir a licença, até que o processo de licenciamento seja concluído.

(e)

O auto de infração ambiental é ilegal, pois o alvará de funcionamento, por si só, comprova a regularidade da atividade perante todos os órgãos de controle.