Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo, ao planejar a expansão urbana, identificou a necessidade de criar novas áreas de proteção ambiental para garantir a conservação da biodiversidade local e a qualidade dos recursos hídricos. Ao consultar a legislação pertinente, o gestor público buscou entender como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) se aplica a essa iniciativa, visando a correta classificação e gestão das futuras áreas.

(a)

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, permitem o uso de recursos naturais de forma sustentável, o que se alinha com a necessidade de conciliar conservação e desenvolvimento local.

(b)

As Unidades de Conservação de Proteção Integral, como os Parques Nacionais, proíbem qualquer tipo de intervenção humana, sendo ideais para áreas onde a conservação é a prioridade absoluta e não há interesse em atividades econômicas.

(c)

A criação de Unidades de Conservação é competência exclusiva da União, sendo vedada a iniciativa por parte dos estados e municípios, mesmo em seus territórios.

(d)

O SNUC estabelece que todas as Unidades de Conservação devem ser criadas com base em zoneamento ecológico-econômico prévio, sem o qual o processo de criação é nulo.

(e)

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são consideradas Unidades de Conservação de Proteção Integral, focadas na preservação rigorosa da natureza.