Questões de Concurso

Uma vítima de agressão física procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Ao chegar à delegacia, foi informada que, para dar prosseguimento à investigação, seria necessário que ela apresentasse um advogado para formalizar a representação e acompanhar os atos iniciais. A vítima, sem condições financeiras para contratar um profissional, foi orientada a procurar a Defensoria Pública. O procedimento adotado pela delegacia visa garantir que a vítima tenha o suporte legal necessário para a persecução penal.

(a)

A vítima não precisa de advogado para registrar a ocorrência e iniciar a investigação, pois o Ministério Público é o titular da ação penal e deve atuar de ofício.

(b)

A exigência de advogado para o registro da ocorrência e para o acompanhamento dos atos iniciais é indevida, pois a iniciativa da persecução penal, nos crimes de ação penal pública, é do Estado.

(c)

A vítima tem o direito de ser assistida por advogado desde o registro da ocorrência, e a ausência deste pode levar ao arquivamento do inquérito, por falta de justa causa.

(d)

A orientação para procurar a Defensoria Pública está correta, pois a assistência jurídica é indispensável para o início da investigação em qualquer tipo de crime.

(e)

O registro da ocorrência e a instauração do inquérito policial são atos discricionários da autoridade policial, que pode condicioná-los à presença de advogado particular.