Questões de Concurso

Em um caso de grande repercussão midiática envolvendo um político de alto escalão acusado de corrupção, a defesa requereu a decretação de sigilo total em todos os atos processuais, alegando a necessidade de proteger a honra e a imagem do seu cliente. O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido, argumentando que o processo penal, por sua natureza, deve ser público para garantir a fiscalização pela sociedade e a imparcialidade do judiciário. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação do princípio processual penal.

(a)

O princípio da publicidade no processo penal é absoluto, não admitindo qualquer restrição, mesmo em casos de proteção à imagem do acusado, sendo o pedido de sigilo integral improcedente.

(b)

O princípio da publicidade comporta exceções legais, como nos casos de proteção à intimidade ou ao interesse social, permitindo ao juiz, de forma fundamentada, determinar o sigilo de atos específicos, mas não de todo o processo.

(c)

Em respeito à ampla defesa, o sigilo total do processo é um direito do acusado em casos de grande exposição midiática, garantindo que a opinião pública não influencie o julgamento.

(d)

O princípio da publicidade se aplica apenas às fases iniciais do processo, como o inquérito policial, e pode ser mitigado na fase judicial em prol da proteção da honra do acusado.

(e)

A publicidade no processo penal é um princípio relativo e pode ser afastado por conveniência da administração da justiça, autorizando o sigilo total quando houver risco à ordem pública.