Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante e, após cumpridas as formalidades legais, foi encaminhado à audiência de custódia. Durante a referida audiência, o juiz verificou que a prisão foi realizada em conformidade com a lei e que o preso apresentava sinais de agressão física. Diante da constatação de possível violência policial, o magistrado determinou a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos e, em seguida, relaxou a prisão em flagrante, por entender que a violência policial maculou a legalidade da prisão. Além disso, o juiz determinou a expedição de alvará de soltura.

(a)

O juiz, na audiência de custódia, não pode relaxar a prisão em flagrante, pois essa decisão compete exclusivamente ao delegado de polícia, que homologou a prisão.

(b)

A constatação de violência policial durante a audiência de custódia não autoriza o relaxamento da prisão, apenas a instauração de inquérito para apurar a conduta dos policiais.

(c)

O juiz, ao verificar a legalidade da prisão e a ocorrência de possível violência, tem o dever de relaxar a prisão se esta se mostrar ilegal e de determinar a apuração dos fatos, garantindo os direitos fundamentais do custodiado.

(d)

A expedição de alvará de soltura é automática após a constatação de violência policial, independentemente da análise da legalidade da prisão em flagrante.

(e)

O juiz deve manter a prisão em flagrante, mesmo diante da violência policial, e encaminhar o preso para o presídio, pois a apuração das agressões será feita posteriormente, em processo separado.