Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele foi imediatamente apresentado a um juiz em até 24 horas, conforme determina a legislação. Durante a audiência, o juiz, além de verificar a legalidade da prisão e os motivos que a ensejaram, concedeu ao preso a oportunidade de ser ouvido e de ter assistência de um defensor público. O objetivo principal dessa audiência é garantir a imediata apreciação judicial da legalidade da prisão e os direitos fundamentais do detido.

(a)

A audiência de custódia é um mero ato formal para ratificar a prisão em flagrante, não possuindo relevância para a garantia dos direitos do preso, que já foram assegurados na lavratura do auto.

(b)

O principal objetivo da audiência de custódia é a realização de um interrogatório formal do preso, sob a supervisão do juiz, para coletar elementos de informação sobre a autoria do crime.

(c)

A audiência de custódia visa assegurar a dignidade da pessoa presa, permitindo a verificação da legalidade da prisão, a prevenção de tortura e a garantia de que o preso tenha contato com um advogado.

(d)

A ausência de um advogado constituído pelo preso na audiência de custódia impede sua realização, devendo o juiz aguardar a contratação de defesa particular para prosseguir.

(e)

A audiência de custódia é um procedimento opcional, e sua realização depende exclusivamente da vontade do delegado de polícia responsável pela prisão em flagrante.