Questões de Concurso

Um grupo de juristas discute a origem e a natureza do poder que deu origem à Constituição Federal de 1988. Eles debatem se esse poder ainda existe ou se foi substituído por outro com funções distintas. Um dos juristas argumenta que o poder responsável por criar a Constituição e instaurar um novo ordenamento jurídico é o mesmo que permite a elaboração de Constituições estaduais, desde que respeitados os princípios federais.

(a)

O jurista está correto ao afirmar que o poder originário permite a elaboração de Constituições estaduais, pois ambos são manifestações do mesmo poder constituinte.

(b)

O jurista equivoca-se ao misturar as competências do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado decorrente, sendo este último o responsável pela criação das Constituições estaduais.

(c)

O poder constituinte originário, por ser o criador da Constituição Federal, não possui qualquer relação com a elaboração das Constituições estaduais, que são criadas por um poder totalmente autônomo.

(d)

A elaboração das Constituições estaduais é de competência exclusiva do Poder Legislativo de cada estado, não havendo qualquer menção a poder constituinte nesse processo.

(e)

O poder constituinte originário é o único poder capaz de modificar ou alterar qualquer norma constitucional, incluindo as estaduais, sem a necessidade de respeitar princípios federais.