Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a participação cidadã na vida política do país, um professor explicou que os direitos políticos são o conjunto de normas que regulam a participação do indivíduo na organização do Estado, seja como titular de cargo público ou como eleitor. Ele enfatizou que a Constituição estabelece tanto os direitos quanto os deveres relacionados a essa participação, além de prever hipóteses de suspensão e perda desses direitos.

(a)

A ausência de inscrição eleitoral impede o exercício de qualquer direito político, inclusive o de ser votado, visto que a alistabilidade é um requisito universal para todos os direitos políticos.

(b)

A condenação criminal transitada em julgado, por si só, acarreta a suspensão automática e perpétua dos direitos políticos, sem a necessidade de previsão legal específica para tal sanção.

(c)

O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

(d)

A perda dos direitos políticos pode ocorrer em razão de improbidade administrativa, mas não em virtude de condenação criminal, pois são esferas de responsabilização distintas.

(e)

O direito de sufrágio, que é o direito de votar, é um direito político que pode ser exercido por qualquer pessoa física, independentemente de nacionalidade ou idade, desde que devidamente inscrita no cadastro eleitoral.