Questões de Concurso

Em um debate sobre a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, um especialista apresentou um estudo comparativo entre o sistema difuso e o concentrado. Ele destacou que, embora ambos os sistemas visem garantir a supremacia da Constituição, suas origens históricas e mecanismos de aplicação apresentam diferenças significativas. O especialista ressaltou, ainda, que a introdução da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) representou um marco na centralização do controle.

(a)

O sistema difuso, originário dos Estados Unidos, permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma lei em um caso concreto, enquanto o sistema concentrado, adotado primeiramente na Áustria, concentra essa atribuição em um único órgão.

(b)

A evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil demonstra que o sistema concentrado sempre prevaleceu, sendo o sistema difuso uma exceção introduzida apenas recentemente.

(c)

A modulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade é uma prerrogativa exclusiva do sistema difuso, visando evitar a instabilidade jurídica.

(d)

O controle difuso de constitucionalidade, por sua natureza incidental, não permite a declaração de inconstitucionalidade de leis, apenas a sua inaplicabilidade no caso concreto.

(e)

A criação do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição Federal ocorreu de forma simultânea à adoção do sistema difuso, fortalecendo a centralização do controle.