Questões de Concurso

Um candidato a vereador em um município de médio porte deseja realizar sua campanha eleitoral, buscando divulgar suas propostas e alcançar o maior número de eleitores possível. Ele tem dúvidas sobre as regras que regem a propaganda eleitoral, especialmente no que diz respeito aos meios permitidos e proibidos, e aos prazos para sua realização. Considerando a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condutas permitidas durante o período eleitoral.

(a)

A distribuição de panfletos e adesivos em locais públicos, como praças e parques, é livre durante todo o ano, independentemente de ser período eleitoral.

(b)

A realização de comícios e a utilização de carros de som para divulgar propostas são permitidas a qualquer tempo, sem restrições de horário ou local.

(c)

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, mediante a afixação de adesivos ou cartazes de dimensões permitidas, é autorizada, desde que não perturbe o sossego público.

(d)

A contratação de shows e eventos com finalidade de promoção pessoal do candidato é uma prática incentivada pela legislação eleitoral para engajar o eleitorado.

(e)

A propaganda eleitoral por meio de telemarketing, com o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas, é uma ferramenta eficaz e permitida para alcançar os eleitores.