Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral

FC618907

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Em um debate sobre a legislação eleitoral, um grupo de estudantes discute as regras que regem as eleições no Brasil. Um dos pontos de atenção é a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para as eleições, abordando diversos aspectos do processo eleitoral, desde a organização das convenções até a diplomação dos eleitos.

(a)

A Lei nº 9.504/1997 trata exclusivamente do registro de candidaturas, sem abordar temas como convenções partidárias ou apuração de votos.

(b)

A referida lei estabelece as regras para a criação de partidos políticos, mas não dispõe sobre a organização das eleições em si.

(c)

A Lei das Eleições abrange a organização das convenções partidárias, o registro de candidaturas, as coligações, a votação, a apuração e a diplomação dos eleitos.

(d)

As normas gerais para as eleições são estabelecidas pelo Código Eleitoral, não havendo uma lei específica que trate de forma detalhada desses aspectos.

(e)

A Lei nº 9.504/1997 versa apenas sobre a propaganda eleitoral, sendo que as demais fases do processo são reguladas por decretos do Poder Executivo.