Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral

FC618908

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Durante o período eleitoral, um cidadão é acusado de praticar condutas que violam a legislação penal aplicável às eleições. A investigação aponta para a divulgação de notícias falsas com o objetivo de prejudicar um candidato e a promessa de vantagem indevida em troca de votos.

(a)

A divulgação de notícias falsas com o intuito de influenciar o eleitorado configura crime de calúnia eleitoral, punível com detenção de seis meses a dois anos.

(b)

A promessa de entrega de um bem ou favor em troca de voto, mesmo que não concretizada, configura o crime de corrupção eleitoral passiva, punível com reclusão de um a quatro anos.

(c)

O crime de divulgação de fato ofensivo à honra de candidato durante o período eleitoral, com o fim de manchar sua imagem, é tipificado como difamação eleitoral e tem pena de detenção de um a três anos.

(d)

A oferta de emprego em troca de votos, caracterizando a promessa de vantagem indevida, enquadra-se no crime de coação no curso do processo eleitoral, com pena de reclusão de um a quatro anos.

(e)

O crime de boca de urna, que consiste em divulgar propaganda de forma ostensiva no dia da eleição, é punido com detenção de seis meses a um ano e multa.