Questões de Concurso

Maria, uma trabalhadora portuária avulsa, atua em diversas embarcações e realiza suas atividades mediante a intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Ela tem dúvidas sobre como sua condição de trabalhadora avulsa impacta sua vinculação e seus direitos previdenciários. Considerando a legislação previdenciária brasileira, assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização e tratamento do trabalhador avulso.

(a)

O trabalhador avulso é considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com direitos e deveres equiparados aos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente, inclusive quanto ao cálculo e recebimento de benefícios.

(b)

A condição de trabalhador avulso impede a filiação ao RGPS, sendo necessário que o trabalhador estabeleça um vínculo formal com uma única empresa para ter acesso à proteção previdenciária.

(c)

O trabalhador avulso, por sua natureza de prestação de serviço intermitente e sem vínculo direto com o tomador, possui regras específicas de filiação e contribuição, sendo considerado segurado obrigatório do RGPS, com direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

(d)

A intermediação obrigatória do OGMO para o trabalhador avulso o descaracteriza como segurado do RGPS, enquadrando-o em regime previdenciário próprio, distinto daquele aplicável aos demais trabalhadores.

(e)

Os benefícios previdenciários do trabalhador avulso são calculados com base em um salário mínimo, independentemente do valor das contribuições efetivamente recolhidas durante sua vida laboral, devido à sua condição especial.