Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC618919

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Um empregado foi contratado para prestar serviços em uma obra específica, com previsão de término para 18 meses. Ao final desse período, a empresa, satisfeita com o desempenho, decide estender o contrato por mais 6 meses, totalizando 24 meses de prestação de serviços. A legislação trabalhista brasileira permite tal prorrogação em atividades empresariais transitórias?

(a)

Sim, pois a prorrogação é permitida desde que não ultrapasse o limite de 2 anos, respeitando a natureza transitória da atividade.

(b)

Não, pois o contrato por prazo determinado para atividade empresarial transitória não admite prorrogação.

(c)

Sim, mas apenas se o empregado comprovar a necessidade de continuidade do vínculo para fins de estabilidade.

(d)

Não, pois o limite máximo para atividades empresariais transitórias é de 18 meses, sem possibilidade de prorrogação.

(e)

Sim, a prorrogação é permitida uma única vez, desde que o novo prazo não exceda 12 meses.