Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC618922

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João foi contratado como aprendiz pela empresa XYZ Ltda. por um período de 2 anos. Durante a vigência do contrato, ele completou 18 anos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maioridade civil de João implica na alteração automática da natureza do seu contrato de trabalho para prazo indeterminado?

(a)

Sim, pois a partir dos 18 anos, todos os contratos de trabalho se tornam automaticamente por prazo indeterminado.

(b)

Não, pois o contrato de aprendizagem possui regramento próprio e sua duração máxima é de 2 anos, independentemente da idade do aprendiz.

(c)

Sim, mas apenas se João manifestar expressamente o desejo de continuar na empresa após completar 18 anos.

(d)

Não, pois o contrato de aprendizagem é uma exceção à regra da continuidade e pode ser firmado por prazo determinado.

(e)

Sim, pois a CLT considera a maioridade como um requisito para a continuidade do contrato de trabalho.