Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a legislação previdenciária, depara-se com a necessidade de entender a estrutura e os objetivos da seguridade social no Brasil. Ele busca compreender como os diferentes subsistemas se relacionam e quais princípios norteiam a concessão de benefícios. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização da seguridade social.

(a)

A seguridade social brasileira é composta unicamente pela previdência social, com caráter contributivo, visando garantir a aposentadoria e pensão aos trabalhadores formais.

(b)

O sistema de seguridade social abrange a previdência social (contributiva), a saúde pública (não contributiva) e a assistência social (não contributiva), com o objetivo de assegurar direitos fundamentais e o mínimo existencial.

(c)

A saúde pública e a assistência social possuem caráter contributivo, exigindo contribuições mensais para o acesso a seus serviços, enquanto a previdência social é não contributiva.

(d)

O princípio da universalidade se aplica apenas à previdência social, garantindo que todos os trabalhadores, independentemente de sua condição, recebam os mesmos benefícios.

(e)

A seletividade é o princípio que assegura a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, garantindo tratamento igualitário.