Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC618931

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Após a decretação da prisão preventiva de um empresário suspeito de lavagem de dinheiro, o Ministério Público requer ao juiz que determine o sequestro de um imóvel de alto valor pertencente ao acusado. A medida visa assegurar a futura reparação do dano à vítima e o perdimento de bens.

(a)

O sequestro de bens é uma medida assecuratória que pode ser determinada de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento do Ministério Público, desde que haja indícios da prática do crime.

(b)

O sequestro de imóvel só é possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória, para garantir o pagamento de eventual multa.

(c)

O arresto é a medida cabível para a apreensão de bens antes da condenação, visando o perdimento em favor da União, sendo o sequestro reservado para bens de origem lícita.

(d)

O requerimento do Ministério Público é indispensável para a decretação do sequestro de bens, que pode incidir sobre qualquer bem do acusado, mesmo que não haja indícios de que seja produto do crime.

(e)

O sequestro de bens pode ser determinado com base apenas em indícios de autoria, sendo desnecessária a comprovação de que o bem tenha sido adquirido com recursos ilícitos.