Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental

FC618938

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O governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), busca ampliar a rede de áreas protegidas no país, visando a conservação da biodiversidade e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais. A criação de novas Unidades de Conservação (UCs) segue diretrizes específicas.

(a)

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável permitem a exploração econômica dos recursos naturais de forma ilimitada, sem restrições.

(b)

As Áreas de Proteção Integral, como os Parques Nacionais, admitem a visitação pública e a pesquisa científica, mas proíbem qualquer forma de exploração de recursos naturais.

(c)

A criação de uma Unidade de Conservação pode ser feita por meio de decreto presidencial ou ato normativo de órgão ambiental competente, sem a necessidade de consulta pública.

(d)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrange apenas áreas terrestres, excluindo a proteção de ecossistemas aquáticos e costeiros.

(e)

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, permitem a exploração de recursos naturais pela população tradicional, desde que de forma sustentável.