Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental

FC618940

notificar erro

Uma empresa de manufatura em São Paulo, ao planejar a expansão de suas instalações, precisa obter as licenças ambientais necessárias para garantir a conformidade com a legislação. A empresa está ciente de que o processo pode ser complexo e envolve diferentes etapas e órgãos ambientais.

(a)

A licença de operação (LO) é a primeira licença a ser obtida, autorizando o início da implantação do empreendimento.

(b)

O licenciamento ambiental trifásico (LP, LI e LO) é obrigatório para todos os tipos de empreendimentos, independentemente do seu potencial poluidor ou impacto ambiental.

(c)

A Licença Prévia (LP) atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, indicando as condições e os requisitos básicos a serem atendidos na fase de localização e concepção.

(d)

A Licença de Instalação (LI) dispensa a necessidade de apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA) para empreendimentos de grande porte.

(e)

Uma vez obtida a Licença de Operação (LO), a empresa fica isenta de qualquer fiscalização ambiental posterior, pois a licença tem validade indeterminada.