Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, foi detido arbitrariamente por policiais militares sem que lhe fossem apresentadas as razões da prisão. Durante a detenção, foi impedido de contatar sua embaixada e um advogado. Considerando a proteção conferida pela Constituição Federal aos direitos fundamentais, assinale a alternativa que apresenta a garantia jurídica cabível para proteger o indivíduo nessa situação.