Questões de Concurso

Após o falecimento de um cidadão sem herdeiros conhecidos na cidade de São Paulo, o Ministério Público requereu a abertura de um inventário judicial para apurar a existência de bens e possíveis interessados. O juiz da Vara de Sucessões determinou a nomeação de um curador especial para administrar o patrimônio até que se apresentassem herdeiros ou o Estado se manifestasse sobre a destinação dos bens. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação jurídica do patrimônio deixado pelo falecido.

(a)

O patrimônio é considerado um bem de família, pois, na ausência de herdeiros, presume-se que o falecido o destinava à moradia de seus familiares.

(b)

Trata-se de uma herança vacante, pois não há herdeiros conhecidos e o patrimônio será destinado ao Município, Estado ou Distrito Federal, conforme o caso.

(c)

O patrimônio é classificado como herança jacente, pois, embora existam bens, a ausência de herdeiros conhecidos requer a declaração judicial de sua situação.

(d)

Os bens são considerados bens públicos desde o óbito, pois, na ausência de sucessores, a propriedade se transfere automaticamente ao ente público.

(e)

O patrimônio deve ser considerado um bem abandonado, sendo aplicável as regras de bens sem dono, com a possibilidade de apropriação por quem primeiro o ocupar.