Questões de Concurso

Um trabalhador da indústria têxtil alega que a empresa não tem fornecido os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a atividade de operação de máquinas de tingimento, que envolvem riscos químicos e de ruído. Ele questiona quais são as obrigações da empresa em relação a esses equipamentos, conforme a legislação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta a obrigação legal da empresa nesse contexto.

(a)

A empresa só é obrigada a fornecer EPIs se houver previsão expressa em acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo o fornecimento gratuito facultativo.

(b)

A empresa deve fornecer aos empregados, gratuitamente, EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e orientar sobre seu uso correto.

(c)

O fornecimento de EPIs é de responsabilidade exclusiva do empregado, que deve adquiri-los por conta própria e mantê-los em bom estado, sob pena de advertência.

(d)

A empresa pode cobrar uma taxa simbólica dos empregados pelo fornecimento dos EPIs, desde que o valor seja inferior ao custo de aquisição, como forma de incentivar a responsabilidade.

(e)

A obrigação de fornecer EPIs se restringe a atividades de alto risco comprovado por laudo técnico, sendo dispensável para riscos moderados ou baixos.