Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral

FC618961

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Um cidadão brasileiro, após completar 16 anos, deseja participar ativamente do processo democrático e exercer seu direito de voto. Para tanto, é necessário que ele se habilite perante a Justiça Eleitoral, cumprindo os requisitos legais para se tornar um eleitor apto a votar. Esse processo inicial de inscrição e obtenção do título eleitoral é fundamental para a participação política.

(a)

O alistamento eleitoral é facultativo para todos os brasileiros maiores de 16 anos, podendo ser realizado a qualquer momento antes das eleições.

(b)

O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos, bem como para os maiores de 70 anos.

(c)

Apenas brasileiros natos com mais de 18 anos podem se alistar eleitoralmente, sendo vedado o alistamento para analfabetos.

(d)

O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 18 anos, mas o eleitor só pode exercer o direito de voto após completar 21 anos e comprovar residência por, no mínimo, 5 anos.

(e)

O alistamento eleitoral é um ato discricionário do cidadão, que pode escolher se deseja ou não participar do processo eleitoral, independentemente da idade.