Questões de Concurso

Após a reforma trabalhista, a natureza jurídica da gorjeta e sua forma de destinação foram objeto de regulamentação específica. Um restaurante tradicionalmente repassa integralmente as gorjetas recebidas diretamente dos clientes aos seus empregados, mas busca entender como proceder após as novas disposições legais para garantir a regularidade e a correta distribuição desses valores.

(a)

As gorjetas, por serem de liberalidade do cliente, não integram a remuneração do empregado para nenhum efeito legal e não podem ser objeto de regulamentação por acordo coletivo.

(b)

A gorjeta espontânea, após a reforma, pode ser destinada integralmente aos empregados, desde que haja acordo escrito entre empregador e empregados, e sua destinação pode ser livremente definida pelas partes.

(c)

A gorjeta, própria ou espontânea, integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, podendo sua destinação e rateio ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

(d)

A gorjeta espontânea, por ser de liberalidade do cliente, não integra a remuneração do empregado, mas pode ser objeto de acordo coletivo para fins de rateio, sem que isso gere reflexos trabalhistas.

(e)

Apenas a gorjeta própria, paga diretamente pelo empregador ao empregado, integra a remuneração; a gorjeta espontânea, por liberalidade do cliente, não possui qualquer reflexo trabalhista.