Questões de Concurso

Um empregado admitido em 10 de janeiro de 2024 para prestar serviços em uma obra de construção civil com previsão de término em 10 de julho de 2024, teve seu contrato de trabalho extinto antecipadamente em 15 de maio de 2024. A natureza da atividade, de duração conhecida e limitada, justifica a modalidade de contratação por prazo determinado. No entanto, o empregado alega ter direito a verbas rescisórias específicas, como se o contrato tivesse vigorado até o final previsto.

(a)

O contrato por prazo determinado, como o de obra certa, extingue-se naturalmente no prazo previsto, sem direito a indenizações adicionais, exceto as decorrentes de culpa recíproca.

(b)

A extinção antecipada de um contrato por prazo determinado, sem justa causa, garante ao empregado o direito a uma indenização equivalente à metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato, além das demais verbas rescisórias.

(c)

Em contratos por prazo determinado, a extinção antecipada sem justa causa equipara-se à dispensa imotivada de contrato por prazo indeterminado, garantindo aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

(d)

O empregado tem direito a receber o saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional, mas não faz jus a indenização pela antecipação do término do contrato.

(e)

A extinção antecipada de contrato por prazo determinado só gera direito a indenização se houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.