Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC618965

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Uma empresa de eventos contrata um músico para se apresentar em um festival que durará apenas 3 dias. O contrato especifica claramente o início e o fim da prestação de serviços, bem como a natureza temporária da contratação. Ao término do festival, a empresa rescinde o contrato sem o pagamento de verbas rescisórias adicionais. Tal procedimento é correto?

(a)

Não, pois mesmo em contratos por prazo determinado, o empregado tem direito a aviso prévio e FGTS.

(b)

Sim, pois o contrato por prazo determinado, quando celebrado para serviço de natureza transitória, tem seu término previsto e não gera direito a aviso prévio indenizado.

(c)

Não, pois a natureza transitória do serviço não afasta a necessidade de pagamento de todas as verbas rescisórias devidas em um contrato por prazo indeterminado.

(d)

Sim, pois a natureza do evento é transitória, dispensando o pagamento de verbas rescisórias, exceto o saldo de salário.

(e)

Não, pois o contrato, mesmo sendo por prazo determinado, deve ser prorrogado por mais 30 dias, sob pena de se tornar indeterminado.