Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC618966

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Um empregado foi contratado por uma empresa de tecnologia para desenvolver um projeto específico com duração prevista de 18 meses. Ao final desse período, a empresa, satisfeita com o desempenho do profissional, decide estender sua permanência por mais 6 meses para dar continuidade a novas fases do projeto. Essa prorrogação é permitida pela legislação trabalhista?

(a)

Sim, pois a prorrogação é admitida uma única vez, desde que o prazo total não ultrapasse 24 meses, respeitando o limite legal para contratos de atividade empresarial transitória.

(b)

Não, pois a prorrogação só é permitida para contratos de experiência, e o prazo máximo total não pode exceder 90 dias.

(c)

Sim, desde que a prorrogação seja formalizada por escrito e o novo prazo total não ultrapasse 36 meses, conforme a regra geral para contratos por prazo determinado.

(d)

Não, pois o contrato por prazo determinado, uma vez extinto, não pode ser prorrogado sob nenhuma hipótese, sendo necessário um novo contrato.

(e)

Sim, pois a legislação permite a prorrogação ilimitada de contratos por prazo determinado, desde que haja concordância mútua entre as partes.