Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC618968

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João foi contratado para prestar serviços em uma obra específica que tem previsão de duração de 2 anos. Ao final desse período, a empregadora decide rescindir o contrato, alegando que o serviço para o qual João foi contratado foi concluído. A extinção do contrato de trabalho neste caso é considerada válida?

(a)

Não, pois após 2 anos de contrato, ele se torna automaticamente um contrato por prazo indeterminado, exigindo aviso prévio.

(b)

Sim, pois o contrato por prazo determinado, quando celebrado para atividade empresarial transitória, pode ter duração máxima de 2 anos, e sua extinção ao final do prazo é legítima.

(c)

Não, pois contratos com duração superior a 1 ano devem ser prorrogados automaticamente por prazo indeterminado.

(d)

Sim, pois a conclusão do serviço é motivo justo para a rescisão de qualquer contrato por prazo determinado, independentemente da duração.

(e)

Não, pois a empresa deveria ter concedido aviso prévio, mesmo sendo um contrato por prazo determinado.