Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC618969

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Um trabalhador foi contratado por uma empresa para substituir um colega que estava afastado por motivo de licença médica. O contrato foi firmado com prazo determinado, especificando que a contratação se daria pelo período de duração do afastamento. Ao retornar o empregado titular, a empresa rescinde o contrato do substituto. Essa rescisão é válida e quais verbas são devidas?

(a)

Não é válida, pois o contrato por prazo determinado, uma vez firmado, não pode ser extinto antes do prazo estipulado, sob pena de se tornar indeterminado.

(b)

É válida, pois a extinção do contrato por prazo determinado em virtude do retorno do empregado substituído é uma hipótese legal, e são devidas as verbas rescisórias como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

(c)

Não é válida, pois a empresa deveria ter concedido aviso prévio ao trabalhador substituto, mesmo sendo um contrato por prazo determinado.

(d)

É válida, mas apenas se o contrato de substituição tiver sido firmado por no máximo 90 dias.

(e)

Não é válida, pois a empresa deveria ter contratado o substituto por prazo indeterminado, já que a licença médica pode se prolongar indefinidamente.