Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC618975

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Um servidor público, ao analisar um processo judicial, deparou-se com um documento redigido em língua estrangeira. Considerando as normas processuais civis relativas à forma dos atos processuais, assinale a alternativa que indica a conduta correta a ser adotada para que tal documento seja validamente juntado aos autos.

(a)

O documento pode ser juntado diretamente, pois a língua estrangeira não impede a compreensão do ato processual, bastando que as partes o entendam.

(b)

O documento só poderá ser juntado aos autos se acompanhado de tradução para a língua portuguesa, firmada por tradutor juramentado ou realizada por via diplomática.

(c)

A juntada do documento em língua estrangeira é permitida, mas o juiz poderá determinar sua tradução caso entenda necessário para a elucidação dos fatos.

(d)

O documento só poderá ser juntado se todas as partes do processo concordarem expressamente com sua juntada sem tradução.

(e)

A juntada de documentos em língua estrangeira é vedada, sendo necessário que sejam traduzidos previamente antes mesmo de serem apresentados ao cartório.