Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC618976

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Durante a tramitação de um processo judicial, uma das partes, após ser intimada sobre uma decisão, decide apresentar seus embargos de declaração antes mesmo do início formal do prazo recursal. O servidor responsável pela análise da tempestividade do recurso questiona se tal ato seria considerado intempestivo.

(a)

O ato é considerado intempestivo por prematuridade, pois o prazo recursal ainda não havia iniciado.

(b)

O ato é considerado tempestivo, pois o Código de Processo Civil não pune mais a prática de atos processuais antes do termo inicial do prazo.

(c)

O ato é considerado tempestivo apenas se a parte comprovar que a antecipação não causou qualquer prejuízo à parte contrária.

(d)

O ato só será considerado tempestivo se o juiz expressamente autorizar a prática antecipada do ato processual.

(e)

O ato é considerado intempestivo, pois a contagem do prazo deve iniciar-se obrigatoriamente no dia seguinte ao da intimação, sem exceções.