Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao redigir um documento oficial referente a um processo judicial em trâmite na comarca, depara-se com a necessidade de incluir um trecho de uma lei estrangeira. Considerando a legislação processual civil brasileira e as formalidades legais para a validade dos atos processuais, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada.

(a)

O servidor pode anexar o documento em língua estrangeira diretamente aos autos, pois a compreensão do teor será feita pelos advogados das partes.

(b)

O documento em língua estrangeira só poderá ser juntado aos autos se for acompanhado de tradução para a língua portuguesa, realizada por tradutor público juramentado ou por outra forma legalmente admitida.

(c)

A juntada de documentos em língua estrangeira é proibida em qualquer processo judicial, sendo necessário que todo o conteúdo seja traduzido para o português antes mesmo de ser elaborado o documento oficial.

(d)

O servidor deve solicitar ao juiz a dispensa da tradução, justificando a complexidade do ato, sendo a decisão do magistrado suficiente para a validade da juntada.

(e)

O documento em língua estrangeira pode ser juntado, mas sua validade dependerá da concordância expressa de todas as partes do processo quanto à sua compreensão.