Questões de Concurso

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece os requisitos e critérios para a concessão de diversos benefícios. Um segurado do INSS, que sofreu um acidente de trabalho e ficou incapacitado de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral, busca informações sobre o benefício a que tem direito e os requisitos para sua concessão.

(a)

O segurado terá direito ao auxílio-doença, pois este benefício cobre qualquer tipo de incapacidade temporária ou permanente decorrente do trabalho.

(b)

A aposentadoria por invalidez será concedida mediante a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho, sem a necessidade de um período mínimo de carência, desde que o acidente de trabalho tenha sido a causa da incapacidade.

(c)

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar, além da incapacidade total e permanente, o cumprimento de um período de carência de 12 contribuições mensais, exceto nos casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.

(d)

O benefício cabível é o auxílio-acidente, que é pago quando o segurado sofre uma lesão que reduz sua capacidade de trabalho, mas não o impede de continuar exercendo sua atividade.

(e)

A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício devido, pois a incapacidade para o trabalho não é um fator determinante para a concessão de aposentadoria, apenas o tempo de recolhimento.