Questões de Concurso

Um cidadão, após tomar conhecimento de que um processo judicial em que figura como parte está tramitando em segredo de justiça, busca informações sobre a legalidade de tal procedimento. Ele foi informado de que o sigilo é necessário para proteger a intimidade das partes envolvidas e garantir a eficácia de algumas diligências investigativas. Considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, especialmente em um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre o sigilo em processos judiciais.

(a)

O princípio da publicidade é absoluto, não admitindo qualquer restrição, sendo o segredo de justiça uma afronta direta aos direitos fundamentais do cidadão.

(b)

Embora o princípio da publicidade seja a regra, o ordenamento jurídico brasileiro permite o segredo de justiça em casos excepcionais, desde que devidamente justificado e previsto em lei, para resguardar a intimidade ou o interesse social.

(c)

O segredo de justiça é uma prerrogativa exclusiva do Ministério Público, que pode decretá-lo unilateralmente para garantir a eficiência da persecução penal, sem necessidade de decisão judicial.

(d)

O princípio do contraditório garante que todos os processos sejam públicos, inclusive aqueles que envolvem informações sensíveis, pois a transparência total é essencial para a confiança no sistema judiciário.

(e)

A inviolabilidade da intimidade é um princípio processual penal que sempre prevalece sobre o princípio da publicidade, autorizando o segredo de justiça em qualquer fase do processo.